Atualizado em 23 de Janeiro de 2020 às 18h53 a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 158, o governador Rui Costa (PT) apresentou um
Constituição nem atente contra a dignidade da pessoa humana. Artigo 8.º (Estado unitário) A República de Angola é um Estado unitário que respeita, na sua organização, os princípios da autonomia dos órgãos do poder local e da desconcentração e descentralização administrativas, nos termos da Constituição e da … CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Preâmbulo A Luta Armada de Libertação Nacional, respondendo aos anseios seculares do nosso Povo, aglutinou todas as camadas patrióticas da sociedade moçambicana num mesmo ideal de liberdade, unidade, justiça e progresso, cujo escopo era libertar a terra e o Homem. Constituição Federal de 1988 em pdf - Direito Descomplicado CONSTITUIÇÃO DE 1988 em pdf - aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988. Membros da Lava Jato e integrante da Câmara de Combate à agosto 7, 2018 [Modelo] Ação de guarda c/c alimentos e …
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA publicação de mais uma edição atualizada da Constituição do Estado de Santa Catarina, é aumentar este contingente de intérpretes e aproximar a Lei do maior número possível de pessoas e grupos sociais. Entende-se que conhecer a Lei é responsabilidade dos cidadãos, e oferecer os meios é … www.parlamento.pt Constituição da República Portuguesa Sétima Revisão Constitucional – 2005 Publicação Diário da República, n.º 155 – I Série - A, de 12 de agosto de 2005 Edição Assembleia da República – Divisão de Edições Revisão Noémia Bernardo Capa e Design Filipa Pissarra Fotografia da … CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO Atualizada até a Emenda Constitucional nº 36, de 17.05.2012. Atualizada em 29.08.2012. PREÂMBULO O Povo Paulista, invocando a proteção de Deus, e inspirado nos princípios constitucionais da República e Art. 8º Além dos indicados no art. 26 da Constituição Federal, incluem-se entre os bens do Estado os terrenos reservados às
Constituição, Estatuto e Manual de Regras e Regulamentos do Grande Conselho Guardião do Estado da Bahia das Filhas de Jó Internacional. Versão atualizada 2019. Clique aqui para visualizar. Instruções para fazer o download dos arquivos em pdf. Décimo. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ - Portal da … princípios da Constituição Federal, nos limites de sua autonomia e no território sob sua jurisdição. (redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 20.12.1999) § 1º Todo o poder emana do povo e será exercido por seus representantes eleitos, ou diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Constituição. Constituição do Estado da Bahia (Cap. XXIII "Do Negro ... Jan 16, 2017 · MINUTO MAXI O 55º Minuto Maxi vai tratar sobre o capítulo XXVIII da Constituição do Estado da Bahia, confira! INSCREVA-SE no canal e seja o primeiro a receber todas as nossas novidades. Constituição Estadual
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Constituição Estadual Download em PDF. Constituição Estadual Compilada Constituição Estadual Consolidada: Veja em HTML. Constituição Estadual Compilada : Constituição Estadual Consolidada: Portal do Departamento de Assessoramento Legislativo Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS federativa em que vivemos. A Constituição de Alagoas nasceu no eixo da Constituição Federal de 1988, da qual participei como senador constituinte – uma condição que muito me orgulha. Era o meu primeiro mandato, e fui privilegiado por viver este grande momento na vida da Nação brasileira, especialmente por Constituição - Planalto II - ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso em …